REURBANIZAÇÃO ESTAGNADA: População à Margem do Direito a Qualidade de Vida

Por Tamires Santos e Maristela Niz.

É fato que o desenvolvimento não chegou em todos os lugares da cidade de Aracaju. Para os menos abastados sobraram à lama nas ruas ao invés da drenagem e pavimentação. Quando os moradores contam com a sorte de ter o calçamento, este se encontra escavado e sem maiores iniciativas da Empresa Municipal de Obras e Urbanização ─ EMURB.

O Projeto de Reurbanização da Atalaia, teoricamente, já está em execução, e começou desde 2006, a partir do cadastramento das habitações subnormais (invasões). O objetivo do Projeto é urbanizar a antiga área de invasão e fixar os moradores nas 660 casas que foram entregues.
Segundo a EMURB o projeto aclopa as seguintes ruas: Bezerra de Menezes, Cônego José Felix, Gervázio de Araújo Souza, José Figuereido Alburquerque, Oceânica, Mário Jorge, Euclides Góes, poeta José Sarles Campos e Humberto Resende Góes.

Enquanto o projeto não é efetivamente concretizado, o Habitacional Coroa do Meio, padece com infra-estrutura precária e fossas abertas. “Semana passada tinha tanto mosquito. A EMURB veio aqui e não fez nada. O vizinho já meteu a marreta na rua para tentar resolver”, desabafa Pedro Costa, dono de Mercearia. Ele acrescentou ainda, que há clientes afugentados pelo mau cheiro provocado pela “boca de lobo” que entope o canal, pelo qual se derrama uma água verde e exala em um odor insuportável.

Durante um ano, a reclamação dos moradores é que a prefeitura só vem no local quando é época de festa, como o São João, para recolher entulhos e tentar acalmar o povo e mostrar que está fazendo algo pela população.

Questionados acerca de providência efetiva para a resolução dos problemas dos moradores da periferia em questão, a assessoria da EMURB explica que “por causa das antigas invasões que existiam no local, o sistema de drenagem ficou comprometido, o escoamento natural seria para o mangue. Mas, quando chove a água não tem como escoar. Além disso, a chuva retarda, por exemplo, as obras de escavações e as galerias de drenagem”, reconhece.

A moradora da rua “A” do Habitacional, Maria Aparecida Santos, 45, afirma que durante um ano, quando chove, a situação é a mesma. “Nós já fizemos abaixo-assinado para prefeitura desde dezembro de 2006 e até hoje não apareceu ninguém. E essa primeira rua do habitacional era pra ser bonita, mas está uma verdadeira bagunça”, argumenta Maria Aparecida.

A respeito da paralisação das obras ou daquelas ainda não iniciadas, a EMURB justifica que teve um período de quatro meses que as obras estagnaram, pois, o contrato da empresa estava sendo reincidido. Segundo a assessoria de comunicação da empresa municipal o projeto que está

parado custa aproximadamente 20 milhões, e o município sozinho não tem recurso para executar. “O prefeito está empenhado para reconstruir essas ruas, mas não podemos dar previsão, a expectativa é que até Agosto o serviço seja finalizado”, conclui a empresa municipal.

Em outras palavras: Calma, é a palavra de ordem.

_________________________________

Texto produzido em 21 de junho de 2007, para mesclar com o trabalho de Fotojornalismo 4º período.

A IDEOLOGIA DOS DIREITOS HUMANOS: Declaração sem Ação

O direito de ter direitos é uma conquista da humanidade, no entanto, a história do Brasil é marcada pela violência dos poderosos contra os mais fracos. O nosso país foi a última nação independente a acabar com a escravidão e esse fato marcou a identidade social brasileira com resquícios que refletem na cultura nacional. O modo de produção escravocrata, que trata o ser humano como mão-de-obra permeia atualmente, e como fruto do sistema capitalista: as desigualdades sociais e a alienação. Então, como falar em cidadania e democracia plena em um país regido pelo capitalismo?

Enquanto a cidadania plena exige coletividade, o capitalismo gera a competitividade e um exército de reservas. O curioso é que os “moradores de rua”, os marginalizados, aqueles que desrespeitam o meio ambiente, os que se apropriam do domínio público, pessoas analfabetas, sem acesso a educação. São esses os “cidadãos de papel”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas, assinada em 1948. Nela são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Mas possuem somente no papel. O que está previsto na Constituição é uma representação do que seria justo, uma ideologia. Na prática, como exigi-los?

As atividades de reintegração de posse e despejo de famílias carentes não é um fato isolado do contexto social, mas este, é abafado pela ideologia, que é uma maneira da produção de idéias pela sociedade, ou melhor, por formas históricas determinadas das relações sociais. O “cidadão de papel” não têm ao menos consciência de quem é. Por quê, só a ele é transferida a responsabilidade pela existência das chamadas moradias subnormais?

Na sociedade capitalista, as intenções do proprietário (no caso, o domínio público) são contraditórias aos deveres do sujeito moral (aqui, os chamados invasores ou proprietários de loteamentos clandestinos). Aquele busca ampliar a sua propriedade privando os direitos legitimados de outros proprietários, chamados cidadãos com direito a propriedade. O Estado trata os chamados cidadãos com direito a moradia, como se fosse seus objetos e não homens livres. “Ora, o Direito e a Moral estão em conflito” (CHAUÍ, M. 1994).

O artigo 5º da Constituição Federal garante que os cidadãos brasileiros têm direito a saúde, a educação, a segurança e a moradia. Neste mesmo artigo inciso é dito que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação”.

Já não deveria ser notícia os casos em que os chamados “cidadãos” tomam posse de um espaço público, constroem as suas casas, casebres, palafitas, ou barracos. Passam-se dias, ou meses, e não há fiscalização ou notificação alguma. Não há políticas públicas de conscientização para essas pessoas, no que diz respeito ao meio ambiente. O Estado de direito não trabalha com a investigação. Quando um Juiz concede a liminar consolidada pelos órgãos públicos para despejo de famílias carentes, muitas vezes, as casas caem por terra, e aos cidadãos com tantos direitos previstos, só restam-lhes a roupa do corpo. A justiça do Brasil também é capitalista. Justiça é prova. Mas, o cidadão do papel sabe disso? Sabe que ele precisa de testemunhas, notas fiscais, fotos? Ao menos, ele sabe Lê? Ele tem máquina fotográfica?

A tolerância é o que pode sustentar os direitos humanos, a pluralidade cultural, a democracia e o Estado de Direito. Ser tolerante não é renunciar as próprias convicções, para abraçar a injustiça social, ou autorizá-la. Mas sim, aceitar que os seres humanos se caracterizam pela diversidade do seu aspecto físico, de sua circunstância, da sua maneira de expressar seus valores e seus comportamentos. Educar para a tolerância deve contrariar a exclusão ao outro, afinal a cidadania remete ao sentimento de pertencer a um lugar. A ideologia é um “mascaramento da realidade social que permite a legitimidade da exploração e da dominação. Por intermédio dela, tomamos o falso por verdadeiro, o injusto por justo”. (CHAUÍ, M. 1994). Por isso, os direitos humanos são ideológicos. É apenas uma representação.

Apesar de parecer senso comum, ou talvez seja, está comprovado que a Educação é a melhor maneira de combater a miséria, prova disto, é que países como o Japão e a Coréia do Sul alcançaram rápido desenvolvimento ao investir na educação fundamental.

(Como forma de cumprir a Ética no Jornalismo, busquei depoimentos com a assessoria de Imprensa da OAB, no entanto, os e-mails que envio com o questionário em anexo, não obtive resposta concreta. Isso desde o mês de abril.)

REFERÊNCIAS:

CHAUÍ, M. O que é Ideologia. 38º ed. São Paulo: Braziliense, 1994. (Coleção primeiros passos).

DIMENSTEIN, G. O Cidadão do Papel. São Paulo: Ática, 1999.

INFORMAÇÃO FABRICADA

Por Tamires Santos

Obscurecimento da realidade, divisão de classes, trabalho fragmentado. Turva percepção: efeito da ideologia dominante. Como um barro nas mãos do oleiro, o futuro jornalista acata um paradigma de formação ditado pelas Universidades e transforma-se, pouco a pouco, em um aparente instrumento técnico de atuação profissional, fabricando as informações que antes eram reais, e que no texto, passam a ser uma interpretação. A análise de uma análise feita por um cidadão comum, além de jornalista.

Semelhante ao processo de produção industrial em série, nascem gerações sucessivas de robóticos profissionais de comunicação revestidos com uma armadura falsa: anônimos, formais, neutros, objetivos, impessoais. Isso para atender as necessidades ditatoriais do mercado de trabalho, ou ainda, para atingir os interesses de uma cúpula social que rege o discurso da mídia. Aquela cúpula, que o doutor em comunicação da ECO/UFRJ, Mohammed El Hajji chama de “quarto poder“.

A fragmentação do trabalho jornalístico mal disfarça que desde a escolha do fato a cobrir, passando pela escolha dos entrevistados, os critérios da seleção dos discursos, até a edição e diagramação da matéria, a interpretação está interligada com a informação. Com base no teórico Mohammed, a própria escolha de qual fato irá cobrir, já é uma atitude imparcial. Ou seja, o ato de fazer uma escolha é um ato de interpretação, mesmo quando existe informação. A diferença, é que a interpretação implícita constitui a informação, matéria prima do ofício de jornalista.O perfil do público consumidor destinado pelo veículo, também já pressupõe, por exemplo, a seleção dos entrevistados, a elaboração das perguntas, o enfoque.

O que Mohammed diz sobre o processo discursivo narrativo é que “o que era uma experiência de campo fragmentada e diversa, acaba sendo retratada como um todo coerente e integrado”. Nesta e em outras reportagens, como por exemplo, a do dia 16 sobre o aumento da violência no bairro Robalo em Aracaju, o contexto sinaliza quem está com o poder no momento da fala, e isso o verbo dicendi por si só, não demonstra ao leitor.

Trabalho jornalístico é pesquisa, observação, interação, análise, mas também concepção, interpretação, e produção de significado e de sentido. O texto, o discurso, a fala, a linguagem são recursos necessários para a fabricação da informação, representada através de estratégias discursivas de enunciação. Estas que nas páginas nas folhas da imprensa, transmitem ao leitor a áurea de distanciamento entre o jornalista e as testemunhas oculares, por exemplo.

Em uma sociedade que se desenvolve, passando por crises econômicas, políticas e sociais, a informação é a grande ágora de intermédio entre as classes sociais. Claro, esse recursos jornalísticos são empregados, inclusive, por outros diversos veículos, inclusive, pelo Telejornalimo.

Verdade e objetividade são palavras chaves, inclusive, presentes em praticamente todos os códigos de ética de jornais e jornalistas, também nas legislações de comunicação social de dezenas de países. Conhecer os mecanismos de fabricação da informação permite ao leitor a capacidade de decodificação do seu conteúdo e o reconhecimento do jogo de interesses que se filtram nas notícias por meio das estratégias discursivas de enunciação.